A Comissão de Jogos é uma entidade reguladora do jogo em Portugal. A sua missão é garantir que o jogo seja realizado de forma responsável e segura, prevenindo e combatendo a fraude, a criminalidade e outras atividades ilícitas. Além disso, a Comissão de Jogos tem a responsabilidade de proteger os consumidores de jogos de azar, promover a transparência e integridade do setor e contribuir para o desenvolvimento sustentável da economia portuguesa.
A regulamentação do jogo em Portugal começou na década de 1920 com a criação de uma lotaria estatal. Desde então, a indústria de jogos de azar cresceu significativamente no país. Em 2015, o governo português aprovou uma nova legislação que estabeleceu a Comissão de Jogos como a autoridade regulamentadora única para todos os jogos de azar em Portugal. Esta medida veio melhorar a proteção dos jogadores, bem como impedir a entrada de empresas fraudulentas no mercado.
Uma das principais preocupações da Comissão de Jogos é garantir a segurança dos jogadores. Isto inclui medidas para prevenir o acesso de menores de idade a jogos de azar, proteger e enfatizar a conduta ética entre os operadores de jogos e garantir que os jogadores tenham acesso a informações claras sobre os produtos e serviços oferecidos. Além disso, a Comissão de Jogos tem o dever de garantir que os jogadores tenham mecanismos de apoio para prevenir e combater o jogo compulsivo. Por isso é muito importante que a Comissão incentiva jogos responsáveis e conscientes.
A proteção do consumidor é outra importante preocupação da Comissão de Jogos. O órgão regulador tem o dever de garantir que os operadores de jogos cumpram padrões elevados de integridade e transparência. A Comissão tem o poder de fiscalizar cada operador de jogos de azar licenciado, a fim de garantir que cumpram com todas as disposições legais e regulamentares. Se um operador não cumprir essas regulamentações, a Comissão pode tomar medidas disciplinares, incluindo a retirada de licenças e encerramento total das empresas.
A Comissão de Jogos tem um papel crucial em manter a integridade e transparência dos jogos de azar em Portugal. Desde a sua criação, tem sido um aliado valioso para jogadores e empresas de jogos de azar. Ainda assim, a indústria ainda precisa avançar para atender as necessidades de um mercado em constante evolução. Manter uma estreita relação entre o mercado de jogos de azar e a comunidade de apostadores, permitirá o progresso em direção à criação de jogos mais seguros, justos e responsáveis, que irão ajudar o mercado puortuguês de jogos a expandir com integridade e estabilidade.
